Política de Privacidade

Última atualização: 1º de outubro de 2026 · Versão 1.0

Esta Política de Privacidade explica como a FRANCO SAÚDE, nome fantasia de ENSINO FRANCO EDUCAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.356.287/0001-39, com sede na Rua das Margaridas, nº 03, Pantanal, Paraty/RJ, CEP 23970-000, coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do site francosaude.com.br, do aplicativo FRANCO SAÚDE e dos serviços de saúde digital contratados.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política. O tratamento dos seus dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina.

1. Quais dados coletamos?

Coletamos apenas os dados necessários para prestar os serviços contratados e manter sua conta segura.

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, CEP e endereço (do titular e de seus dependentes, quando houver).
• Dados de contato: e-mail e número de telefone/WhatsApp.
• Dados de saúde: informações fornecidas voluntariamente durante consultas, triagens e atendimentos por telemedicina (sintomas, queixas, histórico clínico, medicamentos em uso, exames e prescrições), registradas em prontuário eletrônico.
• Dados de pagamento: forma de pagamento e dados de cobrança. Os números completos de cartão são processados diretamente pelo meio de pagamento parceiro e não ficam armazenados em nossos servidores.
• Dados de uso: registros de acesso (data, hora e endereço IP), páginas e funcionalidades utilizadas, modelo do dispositivo, sistema operacional e versão do aplicativo.
• Dados de dependentes: quando você cadastra um dependente, inclusive menores de idade, você declara ter autorização legal para fornecer os dados dele.

2. Para que usamos seus dados?

Seus dados são utilizados estritamente para as finalidades abaixo.

• Prestar os serviços de saúde digital: conectar você a médicos e demais profissionais de saúde, realizar consultas por telemedicina e manter seu histórico de atendimento seguro e acessível.
• Gerir sua conta e seu plano: criar e validar seu cadastro, incluir dependentes, emitir cobranças e controlar a vigência do plano contratado.
• Garantir benefícios na rede parceira: validar seu CPF e sua elegibilidade em farmácias, laboratórios e clínicas conveniadas.
• Comunicar-se com você: enviar confirmações e lembretes de consulta, alertas de segurança, atualizações sobre o plano e respostas de suporte.
• Melhorar o produto: analisar o uso do site e do aplicativo de forma agregada para corrigir falhas e aprimorar funcionalidades.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias: guardar prontuários, atender a autoridades e emitir documentos fiscais.

Enviaremos comunicações promocionais apenas com o seu consentimento, e você poderá cancelá-las a qualquer momento pelo próprio canal de envio ou pelo aplicativo.

Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais de saúde (art. 11, II, "f"), legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento (art. 7º, I e art. 11, I), conforme a finalidade.

3. Com quem compartilhamos os dados?

O compartilhamento é limitado ao necessário para a execução do serviço e ocorre sempre com obrigações contratuais de sigilo e segurança.

• Profissionais e rede de saúde: médicos e demais profissionais que realizam seu atendimento, para que tenham acesso ao seu histórico clínico.
• Rede de parceiros e convênios: farmácias, laboratórios e clínicas conveniadas, apenas para validar seu CPF e sua elegibilidade no momento do uso do benefício.
• Prestadores de tecnologia: empresas de hospedagem em nuvem, plataforma de telemedicina, envio de mensagens e meios de pagamento, que operam os dados em nosso nome.
• Empresas do Grupo Franco Saúde: para gestão administrativa e suporte, quando aplicável.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

Alguns prestadores de tecnologia podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue as garantias exigidas pela LGPD (art. 33).

4. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:

• criptografia dos dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
• controle de acesso por perfil e registro de logs;
• firewalls, monitoramento e cópias de segurança periódicas;
• prontuários eletrônicos acessíveis apenas aos profissionais envolvidos no atendimento;
• treinamento e dever de sigilo para colaboradores e parceiros.

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por não compartilhar o acesso à sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, entre em contato imediatamente pelos canais indicados na seção 9.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

5. Seus direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você pode, a qualquer momento e sem custo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências de não o fornecer;
• opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse.

A exclusão de dados cadastrais pode inviabilizar a continuidade da prestação dos serviços. Dados de saúde registrados em prontuário e dados necessários ao cumprimento de obrigações legais serão mantidos pelo prazo exigido, mesmo após a solicitação de exclusão.

Para exercer seus direitos, utilize os canais da seção 9. Responderemos em até 15 dias, podendo solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender ao pedido.

6. Armazenamento e exclusão

Mantemos seus dados enquanto sua conta ou seu plano estiver ativo e pelo prazo necessário às finalidades desta Política. Após o encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de guarda.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site francosaude.com.br utiliza cookies para funcionar corretamente e para entender como é usado.

• Cookies essenciais: necessários para login, segurança e navegação. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: medem visitas e uso das páginas de forma agregada, para melhorar o site.
• Cookies de marketing: usados apenas com o seu consentimento, para personalizar comunicações e campanhas.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador ou no aviso de cookies exibido no site. Bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento de algumas áreas.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível no site e no aplicativo, com a data da última atualização.

Quando houver alterações relevantes, você será avisado por e-mail ou por um aviso no aplicativo. O uso continuado dos serviços após o aviso indica ciência da nova versão.

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados, fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.